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Como obter o Selo
 

1) Os empreendedores interessados poderão solicitar o Certificado de Sustentabilidade Ambiental de seus empreendimentos através da Central de Atendimento Telefônico 156, presencialmente, através do BH Resolve e/ou pela internet e pelo Sistema Informatizado de Atendimento ao Cidadão (SACWEB).

 

2) Em qualquer das opções acima, o empreendedor interessado deverá informar seus dados cadastrais e dados do empreendimento a ser certificado. Serão analisadas as propostas para empreendimentos públicos, privados, residenciais e/ou industriais que tenham "Alvará de Localização e Funcionamento". As edificações que não possuem o Alvará de Localização e Funcionamento deverão apresentar o Alvará de Construção. E pela mesma razão os condomínios prediais deverão apresentar a Certidão de Baixa e Habite-se.

 

3) Depois de solicitada a certificação do empreendimento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) disponibilizará uma senha de acesso ao Sistema de Avaliação em Sustentabilidade Ambiental, por meio da internet. Caso o empreendimento apresente alguma irregularidade em relação ao seu cadastramento ou alguma pendência ambiental, o empreendedor será comunicado.

 

4) O empreendedor fará, através de um Sistema de Avaliação disponível na internet, simulações de dados de consumo das dimensões água, energia, emissões de gases de efeito estufa e resíduos sólidos. Após finalizar a simulação de avaliação ambiental, o empreendedor deverá elaborar um projeto de sustentabilidade do empreendimento e apresentá-lo à SMMA, conforme roteiro apresentado no manual.

 

5) Após a aprovação do projeto de sustentabilidade, o empreendedor deverá implantar os mecanismos indicados e solicitar a SMMA, uma Auditoria de Conformidade para verificação da efetiva implantação das tecnologias/práticas adotadas.

 

6) Finalizada a Auditoria de Conformidade, o empreendimento poderá receber o Selo Ambiental, caso todos os dispositivos propostos estiverem implantados.

 

7) O empreendimento que recebeu o Selo Ambiental deverá providenciar informações a respeito do desempenho das tecnologias adotadas durante o período de 1(um) ano, quando será realizada a Auditoria de Performance.

 

8) Somente depois de realizada a Auditoria de Performance o empreendimento poderá manter o Selo Ambiental, caso a performance das tecnologias adotadas fique comprovada.

 

9) Se os índices alcançados não atingirem os valores fixados para o Selo, o empreendimento receberá o "Certificado de Boas Praticas Ambientais", cuja validade será de 2 anos.

 

TODAS as informações sobre o Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental estão disponíveis no manual do usuário.

 
 
Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Sistema de Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Empreendimentos de Belo Horizonte - E-mail: gpla@pbh.gov.br - Telefone: (31) 3246-0550
publicado em 12/09/2017 - 22:00 - P