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O QUE É
 

O Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte é uma política pública de iniciativa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Comitê Executivo da Copa de 2014, e resultante das discussões no Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência- CMMCE.

 

A Certificação fará parte dos projetos de Sustentabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, visando atender às diretrizes assumidas pelo Brasil junto à FIFA, que recomendam a redução dos impactos sócio-ambientais decorrentes da realização do evento, nos moldes das copas da Alemanha e da África do Sul.

 

A certificação ambiental é destinada aos empreendimentos públicos e privados, residenciais, comerciais e/ou industriais, que adotarem medidas que contribuam para a redução do consumo de água, de energia, das emissões atmosféricas e da geração de resíduos sólidos, além de alternativas de reciclagem e de reaproveitamento dos resíduos gerados.

 

A base legal da certificação é a Deliberação Normativa nº 66/2009 do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, que estabeleceu medidas de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas e a Portaria SMMA nº 06/2012 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que regulamenta o Programa.

 

Os empreendimentos certificados receberão os selos Bronze, Prata, Ouro, de acordo com o número de dimensões certificadas. Haverá ainda um Certificado de Boas Práticas Ambientais para aqueles empreendimentos que implementarem medidas de sustentabilidade, mas não alcançarem os índices mínimos estabelecidos para a certificação, em cada área temática.

 

A adesão dos empreendedores ao Programa de Certificação será feita de forma voluntária e consensual. Espera-se que a adesão dos empreendimentos à certificação contribua significativamente para que o município de Belo Horizonte possa alcançar a meta de redução dos gases de efeito estufa, definida para 2030, bem como a melhoria das condições socioambientais da cidade e na gestão financeira e a competitividade dos negócios.

 
Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Sistema de Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Empreendimentos de Belo Horizonte - E-mail: gpla@pbh.gov.br - Telefone: (31) 3246-0550
publicado em 24/01/2018 - 22:00 - P